Quais documentos preciso guardar para comprovar o problema?
É importante guardar o bilhete da passagem, o cartão de embarque (mesmo que seja digital), comprovantes de despesas extras que você teve por causa do transtorno (como alimentação, transporte e hospedagem), além de prints de telas ou mensagens enviadas pela companhia aérea informando o atraso ou cancelamento.
Recebi um voucher da companhia aérea. Isso impede a avaliação de medidas cabíveis?
Não necessariamente. Aceitar um voucher de atendimento emergencial ou milhas oferecidas no balcão não impede, por si só, a avaliação de medida jurídica cabível, a depender das circunstâncias do caso concreto e da análise documental.
Problemas com hotéis e overbooking: o que considerar?
Pode haver cabimento de medida jurídica, a depender das circunstâncias do caso concreto e da análise documental. Se a reserva não foi honrada (overbooking), ou se o estabelecimento apresentou condições severamente inferiores ao que foi contratado, pode haver falha na prestação do serviço, a ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto e a documentação disponível.
O que fazer se a minha bagagem for extraviada ou danificada durante o voo?
Assim que constatar o extravio ou a avaria, procure imediatamente o balcão da companhia aérea ainda no aeroporto para preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Guarde o comprovante fornecido por eles, bem como notas fiscais dos itens de valor que estavam na mala ou despesas emergenciais que teve de fazer por estar sem os seus pertences.
Perdi a conexão do voo por atraso da companhia aérea. Quais providências podem ser cabíveis?
Quando a perda da conexão decorre de atraso do primeiro voo, a companhia, em regra, tem o dever de prestar assistência material (alimentação e comunicação), reacomodar o passageiro no próximo voo disponível (próprio ou de parceiras) e arcar com hospedagem e traslados, se necessário. Cada situação deve ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto e a análise documental.
Comprei um pacote de viagens e o hotel era totalmente diferente do prometido. O que considerar?
Pode haver cabimento de medida jurídica, a depender das circunstâncias do caso concreto e da análise documental. Propaganda enganosa e falhas graves na prestação dos serviços de hospedagem — como falta de limpeza, obras no local não avisadas, quarto inferior ao contratado ou problemas estruturais — podem, conforme o caso, configurar descumprimento de oferta, o que deve ser avaliado à luz do caso concreto e da análise documental.
Quais providências podem ser cabíveis em caso de overbooking (embarque negado por lotação)?
Em regra, a regulamentação aplicável prevê ao passageiro preterido assistência material imediata e a opção entre o reembolso integral da passagem, a remarcação de voo para a mesma data/destino ou a realocação em outra empresa. Eventuais desdobramentos dependem das circunstâncias do caso concreto e da análise documental.
Preciso obrigatoriamente ir a uma audiência presencial se houver ação judicial?
Nos Juizados Especiais, quando cabíveis ao caso, costuma ocorrer uma audiência de conciliação inicial, que hoje em dia muitas vezes pode ser realizada de forma virtual (por vídeo). Caso não haja acordo, o processo segue para a sentença do juiz, e a condução jurídica é feita diretamente pelo escritório, buscando reduzir deslocamentos e transtornos para você.