Voo cancelado ou atrasado, ou problemas com hospedagem? Informações sobre situações de consumo em viagens.

Orientação jurídica sobre situações de consumo em viagens, com análise técnica do caso concreto e das medidas eventualmente cabíveis.

Falar com o Advogado no WhatsApp Atendimento direto com o advogado responsável
Áreas de Atuação

Situações de consumo em viagens e hospedagem

Atuação em conflitos de consumo no transporte aéreo e no setor de hospedagem.

I

Voo Atrasado ou Cancelado

Informações sobre a regulamentação aplicável e os documentos relevantes em caso de atraso ou cancelamento.

II

Perda de Conexão

Quando o atraso compromete a sequência da sua viagem.

III

Overbooking (Preterição)

Embarque negado mesmo com passagem regularmente emitida.

IV

Bagagem Extraviada ou Danificada

Informações sobre procedimentos e documentos em caso de perda, atraso ou avaria de bagagem.

V

Problemas Graves em Hotéis e Reservas

Reserva não honrada, cobranças indevidas e falhas na prestação do serviço.

Como Funciona

Simples, objetivo e sem burocracia

1

Contato e Documentos

Após o contato inicial, são reunidos bilhetes, comprovantes e prints relacionados ao ocorrido.

2

Análise Técnica

O advogado avalia o seu caso e orienta sobre as alternativas cabíveis.

3

Medida Adequada

Medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, conforme o caso, com acompanhamento até a decisão.

Transparência e Honorários

Condições claras desde o primeiro contato

Sem surpresas. Você conhece os honorários e os custos envolvidos antes de decidir contratar.

Honorários

Valor definido previamente

Honorários do advogado acordados em contrato, de acordo com a complexidade do caso.

Custos externos

Custas e despesas

Custas judiciais e demais despesas, se houver, são pagas separadamente e variam conforme o caso.

Os valores são informados e formalizados em contrato antes do início da atuação.

Quem Somos

Rebechi Filho Advocacia

Escritório autônomo com atuação em Direito do Consumidor, em situações envolvendo companhias aéreas, agências e meios de hospedagem.

Cada caso é conduzido com análise criteriosa e fundamentação consistente, com acompanhamento direto pelo advogado titular do início ao fim.

Rigor técnico

Fundamentação sólida e atenção a cada detalhe do seu caso.

Objetividade

Condução objetiva do caso pela via judicial cabível.

Atendimento direto

Comunicação direta com o advogado responsável.

Perguntas Frequentes

Dúvidas Frequentes

Quais documentos preciso guardar para comprovar o problema?

É importante guardar o bilhete da passagem, o cartão de embarque (mesmo que seja digital), comprovantes de despesas extras que você teve por causa do transtorno (como alimentação, transporte e hospedagem), além de prints de telas ou mensagens enviadas pela companhia aérea informando o atraso ou cancelamento.

Recebi um voucher da companhia aérea. Isso impede a avaliação de medidas cabíveis?

Não necessariamente. Aceitar um voucher de atendimento emergencial ou milhas oferecidas no balcão não impede, por si só, a avaliação de medida jurídica cabível, a depender das circunstâncias do caso concreto e da análise documental.

Problemas com hotéis e overbooking: o que considerar?

Pode haver cabimento de medida jurídica, a depender das circunstâncias do caso concreto e da análise documental. Se a reserva não foi honrada (overbooking), ou se o estabelecimento apresentou condições severamente inferiores ao que foi contratado, pode haver falha na prestação do serviço, a ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto e a documentação disponível.

O que fazer se a minha bagagem for extraviada ou danificada durante o voo?

Assim que constatar o extravio ou a avaria, procure imediatamente o balcão da companhia aérea ainda no aeroporto para preencher o Relatório de Irregularidade de Bagagem (RIB). Guarde o comprovante fornecido por eles, bem como notas fiscais dos itens de valor que estavam na mala ou despesas emergenciais que teve de fazer por estar sem os seus pertences.

Perdi a conexão do voo por atraso da companhia aérea. Quais providências podem ser cabíveis?

Quando a perda da conexão decorre de atraso do primeiro voo, a companhia, em regra, tem o dever de prestar assistência material (alimentação e comunicação), reacomodar o passageiro no próximo voo disponível (próprio ou de parceiras) e arcar com hospedagem e traslados, se necessário. Cada situação deve ser avaliada conforme as circunstâncias do caso concreto e a análise documental.

Comprei um pacote de viagens e o hotel era totalmente diferente do prometido. O que considerar?

Pode haver cabimento de medida jurídica, a depender das circunstâncias do caso concreto e da análise documental. Propaganda enganosa e falhas graves na prestação dos serviços de hospedagem — como falta de limpeza, obras no local não avisadas, quarto inferior ao contratado ou problemas estruturais — podem, conforme o caso, configurar descumprimento de oferta, o que deve ser avaliado à luz do caso concreto e da análise documental.

Quais providências podem ser cabíveis em caso de overbooking (embarque negado por lotação)?

Em regra, a regulamentação aplicável prevê ao passageiro preterido assistência material imediata e a opção entre o reembolso integral da passagem, a remarcação de voo para a mesma data/destino ou a realocação em outra empresa. Eventuais desdobramentos dependem das circunstâncias do caso concreto e da análise documental.

Preciso obrigatoriamente ir a uma audiência presencial se houver ação judicial?

Nos Juizados Especiais, quando cabíveis ao caso, costuma ocorrer uma audiência de conciliação inicial, que hoje em dia muitas vezes pode ser realizada de forma virtual (por vídeo). Caso não haja acordo, o processo segue para a sentença do juiz, e a condução jurídica é feita diretamente pelo escritório, buscando reduzir deslocamentos e transtornos para você.

Entre em contato com o escritório

Fale com o advogado pelo WhatsApp para obter mais informações, a depender das circunstâncias do caso concreto.

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