Elaboração, revisão ou rescisão de contratos: a relevância da análise jurídica prévia.

Um contrato bem redigido define direitos, deveres e responsabilidades de cada parte, prevenindo conflitos e dando segurança à relação.

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Áreas de Atuação

Situações em que a assessoria contratual pode ser necessária

Atuação em elaboração, revisão e solução de conflitos em contratos entre pessoas, entre pessoas e empresas e entre empresas.

I

Elaboração de Contratos

Redação de contratos sob medida, de acordo com o que foi negociado entre as partes.

II

Revisão e Análise de Cláusulas

Avaliação de riscos e pontos de atenção antes da assinatura.

III

Contratos Civis e Empresariais

Compra e venda, locação, prestação de serviços, fornecimento e parcerias comerciais.

IV

Distrato e Rescisão

Encerramento do contrato por acordo ou em razão de descumprimento.

V

Descumprimento, Cobrança e Notificações

Orientação sobre notificação extrajudicial, negociação e medidas cabíveis.

Como Funciona

Claro, objetivo e sem complicação

1

Contato e Documentos

Após o contato inicial, são reunidos o contrato, a minuta ou a descrição da situação.

2

Análise e Estratégia

O advogado avalia as cláusulas, identifica pontos de atenção e orienta sobre as alternativas cabíveis.

3

Elaboração ou Medida Adequada

Redação ou ajuste do contrato, negociação, notificação extrajudicial ou acompanhamento da solução.

Transparência e Honorários

Condições claras desde o primeiro contato

Sem surpresas. Você conhece os honorários e os custos envolvidos antes de decidir contratar.

Honorários

Valor definido previamente

Honorários do advogado acordados em contrato, de acordo com a complexidade do serviço contratual.

Custos externos

Cartório e custas

Reconhecimento de firma, registros em cartório e eventuais custas são pagos separadamente e variam conforme o caso.

Os valores são informados e formalizados em contrato antes do início da atuação.

Quem Somos

Rebechi Filho Advocacia

Escritório autônomo com atuação em Direito Contratual, abrangendo a elaboração, a revisão e a solução de conflitos em relações contratuais civis e empresariais.

Cada caso é conduzido com análise criteriosa e redação cuidadosa das cláusulas, com acompanhamento direto pelo advogado titular do início ao fim.

Rigor técnico

Atenção a cada cláusula e a cada obrigação assumida.

Objetividade

Condução objetiva da negociação e da solução do conflito.

Atendimento direto

Comunicação direta com o advogado responsável.

Perguntas Frequentes

Dúvidas Frequentes

Um contrato precisa ser escrito para ter validade?

Em regra, a lei admite contratos verbais na maior parte das situações, mas alguns exigem forma específica, como a compra e venda de imóveis de maior valor, que demanda escritura pública. Mesmo quando a forma escrita não é obrigatória, ela é altamente recomendável, pois facilita a prova do que foi combinado entre as partes.

O que não pode faltar em um contrato?

De modo geral, o contrato deve identificar corretamente as partes, descrever com clareza o objeto, o preço e a forma de pagamento, os prazos, as obrigações de cada lado, as consequências do descumprimento (como multa), as hipóteses de rescisão e o foro para eventuais disputas. Cada tipo de contrato pode exigir cláusulas adicionais.

Posso assinar um contrato de forma eletrônica?

Em geral, sim. A assinatura eletrônica e a assinatura digital são amplamente aceitas no Brasil e permitem formalizar contratos à distância. O grau de segurança e os efeitos jurídicos podem variar conforme o tipo de assinatura utilizado e a natureza do contrato, por isso vale avaliar cada caso.

O que fazer se a outra parte descumprir o contrato?

O primeiro passo é reunir os documentos que comprovam o combinado e o descumprimento, como o contrato, mensagens, comprovantes e e-mails. Em seguida, costuma-se avaliar a via mais adequada: negociação, notificação extrajudicial para cumprimento ou, se necessário, medidas judiciais para exigir o cumprimento, rescindir o contrato ou buscar a reparação de perdas e danos.

É possível desfazer um contrato? Qual a diferença entre distrato e rescisão?

O distrato é o acordo entre as partes para encerrar o contrato, e, em regra, deve seguir a mesma forma exigida para o contrato original. Já a rescisão decorre, em geral, do descumprimento por uma das partes. Algumas situações também admitem o encerramento por iniciativa de apenas um dos lados, conforme a lei ou o que foi previsto no próprio contrato.

A multa prevista no contrato é sempre devida pelo valor integral?

Não necessariamente. A cláusula penal não pode exceder o valor da obrigação principal e, se for excessiva ou se parte da obrigação já tiver sido cumprida, pode ser reduzida equitativamente pelo juiz. Por isso, a análise do caso concreto e das cláusulas é importante tanto antes de assinar quanto em caso de cobrança.

Contratos entre pessoas, entre pessoa e empresa e entre empresas seguem as mesmas regras?

Há regras comuns do Código Civil, como a boa-fé e a função social do contrato, mas existem diferenças. Quando a pessoa contrata como consumidora, aplica-se também o Código de Defesa do Consumidor, que protege o lado mais vulnerável e considera nulas cláusulas abusivas. Entre empresas, costuma haver maior liberdade para negociar as condições, o que torna a redação do contrato ainda mais relevante.

Posso usar modelos prontos de contrato encontrados na internet?

Modelos genéricos costumam utilizar cláusulas padronizadas que não consideram as particularidades do negócio, os riscos específicos e a realidade das partes. Antes de assinar, a revisão ou a elaboração personalizada ajuda a identificar pontos de atenção e a alinhar o contrato ao que foi efetivamente negociado.

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